POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO
Última atualização: 30 de setembro de 2026
A RAMON PINHO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.685.955/0001-20, com sede na Avenida Lua (Conj. Habitacional da Ego), nº 1257, Jardim Marco Zero, Macapá/AP, CEP 68.903-330, doravante denominada “RICGames”, “Controladora” ou simplesmente “Empresa”, estabelece, por meio desta Política de Privacidade e Cookies, as condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado em seu site e em suas funcionalidades digitais.
O endereço eletrônico oficial da plataforma é https://ricgames.ratinacup.com/.
Esta Política tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, quais informações poderão ser coletadas, para quais finalidades poderão ser utilizadas, quais tecnologias poderão ser empregadas, com quem determinadas informações poderão ser compartilhadas e quais direitos poderão ser exercidos pelos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis.
1. ACEITE DA POLÍTICA
Ao acessar, navegar ou utilizar a RICGames, o usuário declara ciência desta Política de Privacidade e Cookies.
Determinadas tecnologias ou funcionalidades poderão depender de consentimento específico do usuário, especialmente quando exigido pela legislação aplicável. Nesses casos, a manifestação do usuário será solicitada por mecanismo próprio e poderá ser posteriormente revogada, observadas as consequências técnicas decorrentes da desativação de determinadas tecnologias.
A LGPD estabelece, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção no tratamento de dados pessoais.
A não aceitação destes termos implica a impossibilidade de acesso ao site.
O aceite quanto aos cookies relativos aos itens “5.2”, “5.3” e “5.4” não impede o acesso ao site.
2. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da RICGames é:
RAMON PINHO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA
CNPJ: 46.685.955/0001-20 Endereço: Avenida Lua (Conj. Habitacional da Ego), nº 1257, Jardim Marco Zero, Macapá/AP, CEP 68.903-330 Site: https://ricgames.ratinacup.com/
Para questões relacionadas a privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na legislação, o usuário deverá utilizar o canal:
E-mail: [email protected]
3. QUAIS DADOS PODEM SER TRATADOS
A utilização da RICGames poderá envolver o tratamento de determinadas informações técnicas e de navegação.
Dependendo da funcionalidade utilizada pelo usuário e das tecnologias habilitadas no site, poderão ser tratados:
a) endereço IP;
b) data e horário de acesso;
c) informações relativas ao navegador utilizado;
d) sistema operacional e características técnicas do dispositivo;
e) tipo de dispositivo utilizado;
f) idioma e determinadas configurações técnicas do navegador;
g) páginas, jogos, conteúdos e funcionalidades acessados;
h) tempo de permanência e informações relacionadas à sessão;
i) origem ou referência da visita ao site;
j) informações estatísticas relacionadas à utilização da plataforma;
k) informações coletadas por cookies, identificadores e tecnologias semelhantes;
l) informações eventualmente fornecidas voluntariamente pelo usuário em funcionalidades que exijam cadastro, autenticação, contato ou gerenciamento de jogos.
A extensão das informações efetivamente tratadas poderá variar de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pela RICGames em cada momento.
A Empresa não solicita, como regra geral para a simples navegação, dados pessoais sensíveis. O usuário deverá evitar inserir informações pessoais desnecessárias em campos públicos ou canais de comunicação.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
As informações poderão ser tratadas para as seguintes finalidades:
a) permitir o funcionamento e a disponibilização da plataforma;
b) disponibilizar jogos, conteúdos e funcionalidades do site;
c) permitir autenticação, gerenciamento de jogos e outras funcionalidades que dependam de identificação do usuário, quando existentes;
d) manter, desenvolver e aperfeiçoar a plataforma;
e) analisar estatisticamente a utilização do site;
f) compreender o desempenho das páginas e funcionalidades;
g) identificar falhas, abusos, tentativas de fraude e comportamentos que possam comprometer a segurança;
h) assegurar a estabilidade e a segurança da infraestrutura tecnológica;
i) disponibilizar publicidade por meio do Google AdSense;
j) realizar métricas e análises de audiência por meio do Google Analytics, quando habilitado;
k) cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
l) exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
m) responder solicitações e comunicações encaminhadas pelos usuários; e
n) atender outras finalidades compatíveis com aquelas legitimamente informadas ao usuário.
O tratamento será realizado com fundamento na hipótese legal adequada à atividade concreta, incluindo, conforme o caso, consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observados os requisitos legais aplicáveis.
5. COOKIES
A RICGames poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados ou acessados no dispositivo do usuário por meio do navegador e que podem permitir o reconhecimento de determinada sessão, dispositivo ou interação.
Os cookies utilizados na plataforma podem ser classificados, conforme sua finalidade, nas seguintes categorias.
5.1. Cookies necessários
São aqueles necessários para o funcionamento técnico da plataforma, segurança, manutenção de sessão, autenticação ou disponibilização de funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário.
Esses cookies poderão ser utilizados quando forem tecnicamente necessários para que o site funcione corretamente e não estão submetidos ao aceite.
5.2. Cookies analíticos ou de desempenho
São utilizados para compreender como os usuários utilizam a RICGames, possibilitando a geração de estatísticas, análise de desempenho, identificação de erros e aprimoramento da experiência de navegação.
Quando habilitado, esse tratamento poderá ser realizado com o auxílio do Google Analytics.
5.3. Cookies de publicidade
A RICGames utiliza ou poderá utilizar o Google AdSense para disponibilização de anúncios.
A tecnologia de publicidade do Google poderá utilizar cookies, identificadores, pixels, web beacons, endereços IP e tecnologias semelhantes para finalidades relacionadas à exibição e mensuração de anúncios.
O Google informa que cookies de publicidade podem ser utilizados, entre outras finalidades, para melhorar a relevância dos anúncios, produzir relatórios de desempenho e evitar a repetição desnecessária de determinados anúncios.
5.4. Cookies de terceiros
Alguns serviços disponibilizados por terceiros poderão criar ou acessar cookies diretamente no navegador do usuário.
Nessas hipóteses, o tratamento realizado pelo terceiro também estará sujeito às políticas, termos de uso e práticas próprias desse terceiro.
A RICGames não controla integralmente as tecnologias operadas por terceiros fora de sua própria infraestrutura.
6. GOOGLE ADSENSE E PUBLICIDADE
A RICGames utiliza o Google AdSense, serviço de publicidade fornecido pela Google, para exibição de anúncios em suas páginas.
Os anúncios são disponibilizados por meio da infraestrutura publicitária da Google e poderão ser selecionados com base em critérios próprios da plataforma, inclusive informações contextuais e, quando permitido e configurado, informações relacionadas à atividade anterior de navegação do usuário.
A própria Google informa que terceiros, inclusive a Google, poderão utilizar cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário ao site ou a outros sites.
A publicidade poderá ser personalizada ou não personalizada, conforme as configurações adotadas pela Google, pela RICGames e pelo próprio usuário. A Google também disponibiliza mecanismos para gerenciamento de determinadas preferências relacionadas à publicidade personalizada.
6.1. Anúncios e links externos
Os anúncios apresentados na RICGames constituem conteúdo publicitário de terceiros, veiculado por meio do Google AdSense.
Determinados anúncios poderão conter links que direcionem o usuário a websites, aplicativos, lojas virtuais, plataformas ou outros ambientes externos à RICGames.
Ao clicar em um anúncio ou link publicitário, o usuário poderá deixar o ambiente da RICGames e passar a interagir diretamente com um terceiro.
Esses ambientes externos possuem regras próprias de funcionamento, políticas de privacidade, termos de uso, políticas comerciais e práticas de tratamento de dados, que não são controladas pela RICGames.
A RICGames não controla o conteúdo específico dos anúncios selecionados automaticamente pelo Google AdSense, tampouco controla as práticas de privacidade, segurança, condições comerciais ou tratamento de dados realizados exclusivamente pelos anunciantes após o redirecionamento para seus respectivos ambientes.
O fato de determinado anúncio ser exibido na RICGames não implica recomendação, endosso, garantia ou certificação do anunciante, produto ou serviço anunciado.
A RICGames não integra, em regra, a relação contratual eventualmente formada entre o usuário e o anunciante em decorrência de uma interação ocorrida fora da plataforma.
Sem prejuízo disso, esta disposição não afasta responsabilidades que, por determinação legal, possam ser atribuídas diretamente à RICGames.
Recomenda-se que o usuário examine as políticas de privacidade e os termos de uso do respectivo anunciante antes de fornecer informações pessoais, financeiras ou quaisquer outros dados.
7. GOOGLE ANALYTICS
A RICGames poderá utilizar o Google Analytics, serviço disponibilizado pela Google para análise estatística de utilização de websites.
Na implementação padrão informada pela própria Google, o Google Analytics pode coletar informações como:
a) número de usuários;
b) estatísticas de sessão;
c) geolocalização aproximada;
d) informações do navegador;
e) informações do dispositivo;
f) eventos e interações realizados no site;
g) outras informações de medição e propriedades de usuário configuradas na implementação.
O Google Analytics também poderá utilizar um identificador armazenado em cookie primário para diferenciar usuários e sessões.
As informações obtidas por meio do Google Analytics poderão ser utilizadas para avaliar o desempenho da RICGames, identificar conteúdos de maior utilização, compreender padrões de navegação, corrigir problemas técnicos e aperfeiçoar a plataforma.
A RICGames não deverá inserir deliberadamente no Google Analytics informações desnecessárias que identifiquem diretamente o usuário, tais como CPF, RG, senhas ou outros dados dessa natureza.
Os dados processados pelo Google Analytics também estarão sujeitos às políticas e condições estabelecidas pela própria Google.
8. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Dados e informações poderão ser compartilhados ou disponibilizados a terceiros quando isso for necessário para a operação da RICGames ou estiver amparado em fundamento jurídico adequado.
Isso poderá incluir prestadores e fornecedores relacionados a:
a) hospedagem;
b) infraestrutura tecnológica;
c) segurança;
d) análise estatística;
e) publicidade digital;
f) manutenção e desenvolvimento de sistemas;
g) armazenamento e processamento de dados;
h) cumprimento de obrigações legais.
Entre os serviços de terceiros eventualmente utilizados encontram-se as plataformas da Google, especialmente Google AdSense e Google Analytics.
Cada fornecedor poderá possuir políticas e condições próprias de tratamento de dados.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores utilizados pela RICGames poderão realizar operações de tratamento, armazenamento ou processamento de dados fora do território brasileiro.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e requisitos previstos na legislação brasileira aplicável.
No caso de serviços internacionais, o tratamento também poderá estar sujeito às regras e políticas dos respectivos fornecedores.
10. SEGURANÇA DO SITE
A RICGames adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações tratadas em seu ambiente.
O site https://ricgames.ratinacup.com/ utiliza conexão HTTPS protegida por certificado SSL/TLS, destinada a proporcionar criptografia na comunicação entre o dispositivo do usuário e o servidor.
A utilização de HTTPS contribui para proteger os dados transmitidos contra interceptações durante a comunicação.
Além disso, poderão ser empregados mecanismos de autenticação, controle de acesso, atualização de sistemas, monitoramento técnico, proteção contra acessos não autorizados, rotinas de backup e outras medidas compatíveis com os riscos envolvidos.
Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema conectado à Internet está completamente imune a ataques, falhas técnicas ou eventos imprevisíveis.
Por essa razão, a RICGames não pode garantir segurança absoluta, mas compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas e com os riscos envolvidos.
11. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses previstas em lei, inclusive quando sua manutenção for necessária para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) exercício regular de direitos;
c) cumprimento de determinação judicial ou administrativa;
d) prevenção à fraude;
e) garantia da segurança;
f) outras hipóteses legalmente autorizadas.
Dados eventualmente tratados por plataformas de terceiros, como Google Analytics ou Google AdSense, estarão sujeitos aos respectivos períodos e políticas de retenção.
12. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da legislação aplicável, especialmente da LGPD, o titular poderá exercer os direitos previstos em lei, incluindo, conforme o caso:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, observados os limites e regulamentações aplicáveis;
f) eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre o compartilhamento de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o consentimento for a base legal aplicável;
i) revogação do consentimento;
j) oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas pela legislação.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao seguinte endereço eletrônico:
Para proteção do próprio titular, a RICGames poderá adotar procedimentos razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer informações ou atender determinadas solicitações.
13. DESATIVAÇÃO DE COOKIES
O usuário poderá, conforme as funcionalidades disponibilizadas e as configurações de seu navegador, bloquear, limitar ou excluir cookies.
O bloqueio de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento de funcionalidades específicas do site.
No caso da publicidade do Google, o usuário também poderá administrar determinadas preferências relacionadas à personalização de anúncios por meio das ferramentas disponibilizadas pela própria Google.
Quando aplicável, a RICGames disponibilizará mecanismo para gerenciamento das categorias de cookies utilizadas no site.
14. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A RICGames poderá disponibilizar links, banners, integrações ou referências para páginas e serviços pertencentes a terceiros.
A inclusão de determinado link, anúncio ou integração não significa que a RICGames controle ou seja responsável pelo conteúdo, políticas, segurança ou práticas de privacidade do respectivo terceiro.
Ao acessar ambiente externo, o usuário deverá consultar diretamente a política de privacidade e os termos de uso daquele terceiro.
15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A RICGames não tem como finalidade solicitar deliberadamente dados pessoais de crianças para a simples navegação no site.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes em situações que demandem proteção específica, serão observadas as disposições da legislação aplicável e as medidas pertinentes à proteção desses titulares.
Caso um responsável legal entenda que uma criança forneceu informações pessoais de forma indevida, poderá entrar em contato por meio do canal indicado nesta Política.
16. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável pelas informações que voluntariamente fornecer à RICGames.
Também é de responsabilidade do usuário manter seus dispositivos atualizados, utilizar mecanismos adequados de segurança e adotar cautela ao acessar links, anúncios ou serviços disponibilizados por terceiros.
A RICGames não solicita senhas ou informações confidenciais por meio de anúncios de terceiros.
17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão atualizada permanecerá disponível nesta página, com indicação da respectiva data de atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao usuário por mecanismos adequados, quando necessário.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
São especialmente aplicáveis, conforme o caso, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, bem como as demais normas brasileiras relacionadas à proteção de dados, privacidade, comércio eletrônico e utilização de serviços digitais.
19. CONTATO
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com: RAMON PINHO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA
CNPJ: 46.685.955/0001-20 Endereço: Avenida Lua (Conj. Habitacional da Ego), nº 1257, Jardim Marco Zero, Macapá/AP, CEP 68.903-330 Site: https://ricgames.ratinacup.com/ E-mail: [email protected]
Última atualização: 28 de setembro de 2026.