TERMOS DE USO
Última atualização: 30 de setembro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO
Os presentes Termos de Uso disciplinam o acesso, a navegação e a utilização do website RICGames, disponível em https://ricgames.ratinacup.com/, doravante denominado simplesmente “Site”, mantido por RAMON PINHO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.685.955/0001-20, com sede na Avenida Lua (Conj. Habitacional da Ego), nº 1257, Jardim Marco Zero, Macapá/AP, CEP 68.903-330, doravante denominada “RICGames” ou “Empresa”.
O Site tem por finalidade disponibilizar aos usuários jogos, conteúdos, informações, materiais, funcionalidades e demais recursos relacionados ao universo de jogos digitais, conforme aqueles disponibilizados pela RICGames em cada momento.
O acesso e a utilização do Site implicam ciência e concordância com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e Cookies da RICGames.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização do Site.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o Site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a regras adicionais, avisos específicos ou condições próprias. Quando isso ocorrer, tais disposições integrarão estes Termos para a respectiva funcionalidade.
A utilização de funcionalidades específicas poderá depender da aceitação de condições adicionais, quando aplicáveis.
3. ACESSO À PLATAFORMA
O acesso ao Site é disponibilizado enquanto a RICGames entender conveniente sua manutenção.
A Empresa poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, modificar, suspender, restringir ou descontinuar funcionalidades, páginas, jogos, conteúdos ou serviços, total ou parcialmente, especialmente em razão de atualizações técnicas, manutenção, questões de segurança, alterações comerciais ou outros fatores operacionais.
A RICGames não garante que o Site permanecerá disponível de maneira ininterrupta ou livre de falhas.
O usuário reconhece que determinados períodos de indisponibilidade poderão decorrer de manutenção, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, interrupções de rede, eventos de força maior ou outros fatores alheios ao controle direto da Empresa.
4. USO REGULAR E FINALIDADE DA PLATAFORMA
O usuário deverá utilizar o Site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, com a legislação brasileira e com os direitos de terceiros.
É vedado utilizar o Site para:
a) praticar atos ilícitos ou que violem a legislação aplicável;
b) violar direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual;
c) introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou outros mecanismos capazes de comprometer o funcionamento do Site ou de dispositivos de terceiros;
d) tentar obter acesso não autorizado a servidores, sistemas, contas, bancos de dados ou áreas restritas;
e) realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de componentes do Site;
f) utilizar mecanismos automatizados, bots, scripts ou ferramentas destinadas a prejudicar o funcionamento da plataforma;
g) realizar qualquer prática destinada a manipular artificialmente métricas, acessos, visualizações ou outras estatísticas do Site;
h) utilizar o Site para distribuição de conteúdo ilícito, fraudulento ou enganoso;
i) utilizar identidades falsas ou informações fraudulentas para obter acesso a funcionalidades que dependam de identificação;
j) interferir no funcionamento normal do Site ou tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
k) utilizar a plataforma para qualquer finalidade que possa causar dano à RICGames, aos demais usuários ou a terceiros.
5. REGRAS RELACIONADAS A JOGOS E CONTEÚDOS
Os jogos e demais conteúdos disponibilizados pela RICGames poderão possuir regras, requisitos técnicos e condições específicas.
O usuário compromete-se a respeitar as regras próprias de cada jogo ou funcionalidade disponibilizada.
Quando determinado jogo ou recurso possuir sistema de pontuação, classificação, competição ou outro mecanismo de comparação entre usuários, poderão ser adotados mecanismos destinados a preservar a integridade da experiência e impedir fraudes, manipulação de resultados ou utilização de ferramentas não autorizadas.
A RICGames poderá suspender ou restringir o acesso de usuários que adotem comportamentos incompatíveis com a finalidade do jogo, com estes Termos ou com os mecanismos de segurança empregados pela plataforma.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado pela RICGames no Site, incluindo, sem limitação, textos, códigos, programas, interfaces, elementos gráficos, imagens, ilustrações, personagens, nomes, marcas, logotipos, sons, músicas, vídeos, layouts, designs, jogos e demais elementos protegidos, pertence à RICGames ou é utilizado pela Empresa mediante autorização.
A disponibilização do conteúdo no Site não implica transferência de propriedade, cessão de direitos autorais ou concessão de qualquer direito de exploração econômica ao usuário.
É proibido reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, comercializar, sublicenciar, disponibilizar ou explorar economicamente qualquer conteúdo pertencente à RICGames, salvo mediante autorização expressa da Empresa.
O usuário poderá utilizar os conteúdos exclusivamente nas condições necessárias à utilização regular das funcionalidades disponibilizadas no Site.
7. SOFTWARE, CÓDIGO E ENGENHARIA REVERSA
Quando o Site disponibilizar software, código executável ou funcionalidades tecnológicas, o usuário receberá apenas a autorização necessária para utilizá-los de acordo com estes Termos.
É vedado:
a) copiar ou redistribuir o código do Site;
b) realizar engenharia reversa;
c) descompilar ou desmontar o software;
d) modificar componentes da plataforma;
e) criar obras ou sistemas derivados com base em componentes protegidos da RICGames;
f) extrair ou reproduzir bancos de dados ou estruturas internas da plataforma.
8. CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Site poderá conter conteúdos, referências, integrações, links ou serviços fornecidos por terceiros.
A disponibilização desses elementos não significa que a RICGames controle, aprove, garanta ou seja responsável pelo conteúdo ou pelos serviços oferecidos pelo terceiro.
O acesso a ambientes externos ocorrerá por iniciativa do usuário, que deverá observar os respectivos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições estabelecidas pelos terceiros.
9. PUBLICIDADE E GOOGLE ADSENSE
A RICGames poderá exibir anúncios publicitários por meio do Google AdSense e de outras tecnologias de publicidade eventualmente utilizadas no Site.
Os anúncios são disponibilizados por sistemas publicitários de terceiros, podendo ser selecionados automaticamente de acordo com critérios definidos pelas respectivas plataformas de publicidade.
A RICGames não controla individualmente o anúncio específico apresentado a cada usuário, nem determina integralmente o conteúdo, as ofertas, os produtos ou os serviços apresentados pelos anunciantes.
Os anúncios poderão conter links que direcionem o usuário para páginas externas.
O acesso a um anúncio ou a uma página de terceiro não significa que a RICGames endosse, recomende, garanta ou certifique o produto, serviço, empresa ou conteúdo divulgado.
A contratação eventualmente realizada pelo usuário com um anunciante ocorrerá diretamente entre o usuário e o respectivo terceiro, sem participação da RICGames nessa relação contratual, salvo quando expressamente indicado de maneira diversa.
Os ambientes externos poderão possuir suas próprias políticas de privacidade, termos de uso, regras comerciais e mecanismos de segurança.
A RICGames não se responsabiliza por atos praticados exclusivamente pelo anunciante fora de seus próprios ambientes, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.
10. CONTEÚDOS E PRÁTICAS PROIBIDOS
A RICGames poderá remover, bloquear ou deixar de disponibilizar conteúdos que sejam incompatíveis com a legislação brasileira ou com estes Termos.
A Empresa poderá restringir ou suspender a disponibilização de conteúdos, páginas ou funcionalidades que possam comprometer a segurança do Site, violar direitos de terceiros ou contrariar as regras aplicáveis à operação da plataforma.
11. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
Caso a RICGames disponibilize, em qualquer momento, áreas destinadas ao envio, publicação ou compartilhamento de conteúdo pelos usuários, o usuário permanecerá responsável pelo conteúdo que inserir ou disponibilizar.
O usuário declara que possui os direitos necessários para compartilhar esse conteúdo e que sua disponibilização não viola direitos de terceiros.
É proibido enviar conteúdo ilícito, fraudulento, que viole direitos autorais ou que possa comprometer a segurança ou a integridade da plataforma.
A RICGames poderá remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
12. DISPONIBILIDADE E ATUALIZAÇÕES
A RICGames poderá realizar atualizações, correções, manutenções e alterações técnicas no Site.
Determinadas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis durante operações de manutenção ou por razões técnicas.
A Empresa poderá também substituir, remover ou modificar jogos, conteúdos, funcionalidades ou sistemas.
Quando tecnicamente necessário, determinadas atualizações poderão ser realizadas sem comunicação prévia.
13. SEGURANÇA
A RICGames adota medidas destinadas a preservar a segurança e a integridade do Site.
A infraestrutura do Site utiliza comunicação por HTTPS mediante certificado SSL/TLS ativo.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhuma infraestrutura conectada à Internet é absolutamente imune a falhas, ataques ou eventos externos.
O usuário também deverá adotar medidas adequadas para proteger seu próprio dispositivo, navegador e eventual conta de acesso.
14. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário será responsável pelos prejuízos que causar à RICGames ou a terceiros em decorrência de utilização ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos.
Também responderá pelos danos decorrentes da utilização de ferramentas, programas, extensões, scripts ou mecanismos destinados a interferir no funcionamento regular do Site.
A utilização do Site deverá observar a legislação brasileira, os direitos de terceiros e as presentes condições.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A RICGames não garante que o Site permanecerá permanentemente disponível, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, navegadores ou configurações.
Na extensão admitida pela legislação aplicável, a RICGames não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente:
a) de indisponibilidade temporária causada por manutenção ou falha de terceiros;
b) de problemas de conexão, infraestrutura ou dispositivos do próprio usuário;
c) de ataques cibernéticos ou eventos externos que não possam ser razoavelmente evitados;
d) de conteúdos ou serviços disponibilizados exclusivamente por terceiros;
e) de produtos, serviços ou ofertas anunciados por terceiros;
f) de atos praticados pelo próprio usuário em desconformidade com estes Termos.
Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como exclusão de responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.
16. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO
A RICGames poderá restringir, suspender ou bloquear o acesso de determinado usuário ao Site quando houver indícios de:
a) violação destes Termos;
b) utilização fraudulenta;
c) tentativa de comprometimento da segurança;
d) violação de direitos de propriedade intelectual;
e) prática de atos ilícitos;
f) utilização da plataforma de maneira incompatível com sua finalidade.
A adoção dessas medidas não impede a tomada de outras providências administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A RICGames poderá modificar estes Termos de Uso para refletir alterações na legislação, na plataforma, nas funcionalidades disponíveis ou no modelo de negócio.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da respectiva data de atualização.
A continuidade da utilização do Site após a publicação de alterações significará a ciência das novas condições, ressalvadas as situações em que a legislação exigir manifestação específica do usuário.
18. NULIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação.
A disposição inválida deverá, quando juridicamente possível, ser interpretada ou substituída de forma a preservar, tanto quanto possível, sua finalidade econômica e jurídica.
19. NÃO RENÚNCIA
A eventual tolerância da RICGames quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração das respectivas condições.
A ausência de exercício imediato de determinado direito não impedirá seu posterior exercício.
20. COMUNICAÇÕES
As comunicações relacionadas ao Site poderão ser disponibilizadas por meio da própria plataforma ou de outros canais oficiais da RICGames.
Para questões relacionadas a estes Termos ou à utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato por:
RAMON PINHO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA
CNPJ: 46.685.955/0001-20
Endereço: Avenida Lua (Conj. Habitacional da Ego), nº 1257, Jardim Marco Zero, Macapá/AP, CEP 68.903-330
Site: https://ricgames.ratinacup.com/
E-mail: [email protected]
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o foro competente na forma da legislação aplicável, sem prejuízo das regras de competência territorial ou dos direitos assegurados ao consumidor quando incidentes.
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente instrumento constitui o conjunto de regras aplicáveis à utilização geral da RICGames, sem prejuízo de condições específicas eventualmente apresentadas para determinados jogos, funcionalidades, campanhas ou serviços.
A utilização do Site implica ciência destas condições e compromisso de observá-las.
RAMON PINHO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA
RICGames
Última atualização: 30 de setembro de 2026.